Negociações com a OMS e com o UNICEF sobre o futuro da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) em âmbito internacional

Caros colegas:

Estamos escrevendo em nome da aliança formada por nossas 5 organizações a fim de oferecer à Organização Mundial da Saúde (OMS) e ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) uma resposta unificada às mudanças propostas em âmbito global para a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC).

É nosso desejo divulgar, dentro de nossas redes e a todas as partes interessadas, informações sobre as mudanças que a OMS e o UNICEF propuseram, bem como as preocupações que nossa aliança expressou a estes organismos, juntamente com as modificações que propusemos.

Antecedentes

Em 11 de outubro do ano passado, a OMS e o UNICF divulgaram um documento preliminar do Guia Operacional da IHAC, intitulado: “Protection, promotion, and support of breastfeeding in facilities providing maternity and newborn services: The revised Baby-friendly Hospital Initiative 2017” (publicado apenas em inglês).

Este documento esteve aberto a comentários públicos por duas semanas e, em tão curto período de tempo, recebeu comentários de mais de 300 indivíduos e organizações. Em decorrência da significativa preocupação, expressa por muitas das partes envolvidas, com a magnitude das mudanças propostas e o prazo extremamente breve concedido para fazer revisões e propostas, a OMS e o UNICEF decidiram adiar a publicação da Revisão do Guia Operacional da IHAC até que fosse possível realizar consultas mais aprofundadas com nossas cinco organizações (em âmbito mundial). Nossas organizações formaram uma aliança e estamos trabalhando juntos desde então, com o objetivo de oferecer uma resposta conjunta, consolidada e construtiva às mudanças propostas, à OMS e ao UNICEF. Sentimo-nos satisfeitos em poder informar que até este momento, de alguma forma, a resposta às nossas preocupações está em progresso.

Motivos de preocupação existentes

Estamos de acordo com que a IHAC deva ser atualizada, revitalizada e incluir componentes sólidos que garantam sua implementação de forma mais efetiva. Embora não estejamos incluídos em todas as discussões que estão ocorrendo, nossas últimas informações sugerem a persistência de alguns pontos críticos.

 

  1. A proposta ainda inclui o desenvolvimento de critérios nacionais individuais, ainda que agora inclua também os Critérios Globais e recomende que os critérios nacionais sejam baseados neles. Embora uma parte de nossas recomendações haja sido adotada (manter Critérios Globais fortes), acreditamos, no entanto, que essa abordagem abre a possibilidade de uma ampla variedade de práticas e de inconsistência das normas em âmbito mundial, de modo a prejudicar os indicadores globais. Os Critérios Globais são a base fundamental da IHAC e são essenciais no monitoramento dos esforços gerais para melhorar as taxas de aleitamento materno. Para alcançar padrões globais de práticas, são necessários cursos de formação padronizados, muitos dos quais já existem e exigem apenas pequenas adaptações à IHAC revisada.
  2. A proposta inclui a certificação IHAC das instituições como uma estratégia chave para melhorar as práticas de cuidado nas maternidades, mas continua considerando-a como opcional. Acreditamos que considerá-la como opcional enfraquece uma das estratégias mais efetivas para a obtenção de melhorias sustentáveis ​​na qualidade dos cuidados nas maternidades e nas taxas de aleitamento materno, apoiada por evidências científicas e a experiência de muitos países.
  3. Comunicações recentes da OMS e do UNICEF indicam um acordo sobre a manutenção da ordem, do número e do conteúdo essencial de cada um dos 10 Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno. Haverá algumas modificações na definição e na interpretação dos Passos. A maioria dessas mudanças são melhorias e refletem a evidência científica atual. No entanto, continuamos considerando preocupante a nova definição do passo 9.
  4. A base para as mudanças propostas para os 10 Passos é uma revisão de 136 páginas sobre evidências, publicada pela OMS em 3 de novembro do ano passado – após o período aberto para comentários públicos do Guia Operacional – em um documento denominado de modo muito similar: “Protecting, promoting and supporting breastfeeding in facilities providing maternity and newborn services”. Embora cada um dos Passos tenha sido revisado individualmente, a revisão não abordou a eficácia do programa IHAC como um todo, o que é um componente geralmente chave na avaliação de programas. Dado que no protocolo GRADE, utilizado para a preparação desse documento, a única evidência considerada apropriada foi a resultante de ensaios clínicos, um conjunto significativo de evidências não foi examinado. Mas isso não significa que não haja evidências ou que a evidência existente seja negativa. Os resultados desta análise levaram à proposta inicial para a eliminação do Passo 9, que agora foi reintegrado, ainda que não avise sobre os riscos de usar mamadeiras e chupetas. Embora o processo aplicado pela OMS possa ter sido rigoroso e apropriado para abordar a qualidade das evidências em outras questões específicas, mensuráveis ​​quantitativamente com questões de definição precisa, como ocorre especialmente em certas questões do campo médico, esse processo não é o método mais apropriado para examinar as evidências relacionadas às complexidades socioculturais e éticas que cercam a IHAC. Este método falhou em retratar a realidade que aqueles que trabalham e pesquisam neste campo vêm experimentando ao longo de 30 anos. Aparentemente, em casos semelhantes, outros tipos de protocolos são utilizados pela OMS, como o utilizado no documento recentemente publicado: Intrapartum Care for Positive Childbirth Experience, que inclui qualquer tipo de projeto de pesquisa quantitativa, incluindo estudos observacionais, e não está limitado ao escopo dos ensaios clínicos.
  5. É muito provável que as mudanças propostas enfraqueçam e perturbem o produtivo trabalho e os benefícios obtidos com a IHAC, que atualmente é desenvolvida em todos os cantos do mundo.

O que fizemos

Nossa aliança enviou inúmeras cartas e documentos à OMS e ao UNICEF e tivemos numerosas discussões com representantes dessas organizações. Também enviamos um memorando detalhado aos Representantes dos Estados Membros no Comitê Executivo da Organização Mundial de Saúde (OMS) antes da reunião de janeiro em Genebra. Enquanto participavam da reunião, vários dos nossos membros conversaram com os representantes da OMS e com os líderes da OMS e do UNICEF e, os informaram sobre as nossas preocupações.

Com base na avaliação das evidências e nas informações apresentadas pela nossa aliança, a OMS e o UNICEF parecem ter feito mudanças substanciais na proposta preliminar, incluindo a manutenção da ordem, do número e do conteúdo de cada um dos 10 Passos originais. No entanto, ainda existem muitas lacunas no alinhamento das nossas abordagens com as da OMS e do UNICEF.

Solicitamos que fosse adiada a publicação da proposta do Guia Operacional a fim de se ter mais tempo para mais conversas e melhorias. O plano original da OMS e do UNICEF era a publicação do Novo Guia em novembro de 2017. De acordo com uma comunicação recente, há uma nova data provável de publicação: final de março de 2018.

O que você pode fazer?

Se você apoia a continuação de uma revisão minuciosa e global deste tema, com o objetivo de encontrar o melhor para os bebês e suas mães, é fundamental que a OMS, o UNICEF e representantes de seu país na Assembleia Mundial da Saúde conheçam imediatamente as suas preocupações. O Guia Operacional poderá ser incluído em uma Resolução da Assembleia Mundial da Saúde que será apresentada para aprovação pelos Estados Membros na reunião de maio de 2018. A lista de delegados para 2017 pode ser vista aqui e pode ser útil para identificar e localizar delegados de cada país.

Você pode enfatizar alguns ou todos dos seguintes pontos e recomendações que continuamos promovendo nas nossas negociações com a OMS e o UNICEF:

  1. Conservar as diretrizes, os critérios, as ferramentas simplificadas de monitoramento e avaliação e os sistemas de pontuação como “globais”.
  2. Manter o modelo de curso de formação padronizado, para que possa ser usado ou adaptado em todo o mundo.
  3. Continuar com os credenciamentos, como parte do processo, com base em avaliações externas que incluam entrevistas com mães e sejam realizadas por especialistas.
  4. Congratular a indicação da OMS e do UNICEF de que manterão os níveis de cumprimento dos hospitais em 80% do padrão.
  5. Agradecer a indicação da OMS e do UNICEF de que manterá a ordem, o número e o significado original dos 10 Passos.
  6. Comemorar o fato de que o Código e o sistema de monitoramento interno sejam incorporados no Passo 1 sobre as políticas de alimentação infantil.
  7. Recomendar a revisão do texto utilizado no recuperado Passo 9, para esclarecer a responsabilidade da instituição para minimizar o uso de mamadeiras, bicos e chupetas. Incluir textos sobre riscos e a necessidade dos pais de receberem informações sobre as implicações de usar mamadeiras, bicos e chupetas.
  8. Continuar mantendo as práticas de segurança e de respeito no parto como um componente da IHAC.
  9. Incorporar linguagem motivadora ao longo do documento do Guia Operacional.
  10. Manter os recém-nascidos saudáveis ​​como sujeitos objeto da IHAC. Adotar um conjunto diferente de padrões em relação ao apoio da amamentação em recém-nascidos doentes ou prematuros, como o NEO-IHAN desenvolvido pela aliança de países nórdicos e Canadá.
  11. Incluir uma seção que trate dos aspectos éticos relacionados à realização de ensaios clínicos randomizados na pesquisa sobre amamentação.
  12. Incorporar uma sólida discussão sobre como os 10 Passos estão inter-relacionados em um todo global e constituem um programa abrangente de apoio à amamentação.

Agradecemos sinceramente a oportunidade de comunicação com a OMS e o UNICEF sobre esta questão importante e esperamos continuar a fazê-lo de forma fluida. Juntos podemos fortalecer as bases que sustentam a amamentação em todo o mundo.

Muito obrigado pelo seu apoio.

 

Sinceramente,

Trish MacEnroe, coordenadora da Rede Global Iniciativa Baby-Friendly para países industrializados e CEEIS (BFHI Network)

Elizabeth Sterken, co-presidente da International Baby Food Action Network (IBFAN)

Michele Griswold, presidente da International Lactation Consultant Association (ILCA)

Ann Calandro, presidente da La Leche League International (LLLI)

Felicity Savage, presidente da World Alliance for Breastfeeding Action (WABA)

 

Traduzido por Alessandra Rivero Hernandez e Dolores Fernandez

Traduções adicionais desta comunicação estão disponíveis em inglês, francês, italiano e espanhol.

Nota do Editor: A International Consultation Association Lactation gostaria de aplaudir os esforços de advocacia importantes de nossos representantes, Kathleen Marinelli, Joan Dodgson e Linda Smith, que trabalharam dentro desta colaboração.

No comments yet.

Leave a Reply

Powered by WordPress. Designed by WooThemes

Translate »